Suporte

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Ao usar os aplicativos desenvolvidos pela Fira Soft, você aceita estes Termos de uso, você consente com nossa política de privacidade (doravante denominada "Política de privacidade"), e você aceita receber as notificações necessárias, bem como interagir conosco por computador. Se você não concordar com os Termos de uso e/ou a Política de privacidade, aconselhamos que não use nossos aplicativos.

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se: 

• Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores; 
• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
• Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados; 
• Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico. 
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 
• Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço. 
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

1. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

A Fira Soft se reserva o direito de mudar os Termos de uso a qualquer momento. Você é responsável por verificar periodicamente se houve mudanças nos Termos de uso. Se você continuar usando os aplicativos depois que publicarmos mudanças nos Termos de uso, você indicará que aceitou as novas condições.

2. TERMOS ADICIONAIS

Em certas áreas do site você pode fazer download de arquivos, os quais podem incluir diretrizes e regras que complementarão estes Termos de uso. Ao usar estes serviços nos aplicativos, você concorda em cumprir com as diretrizes e regras.

3. POLÍTICA DE ENTREGA ELETRÔNICA E SEU CONSENTIMENTO

Você consente que nós possamos fornecer a você eletronicamente avisos, acordos e outras informações solicitadas relacionadas aos aplicativos. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

A Fira Soft tem uma equipe designada para atender às consultas de privacidade do usuário relacionadas aos produtos para consumidores e empresas. Entre em contato por meio do nosso endereço eletrônico contato@firasoft.com.

3.1 DOS SEUS DIREITOS E PREFERÊNCIAS

Garantimos opções de escolha e controle. O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados ou "RGPD" confere certos direitos às pessoas físicas no que diz respeito aos seus dados pessoais. Dessa forma, buscamos garantir transparência e controles de acesso a fim de permitir aos usuários se beneficiar dos direitos mencionados.

Os direitos conferidos às pessoas físicas, sem prejuízo das limitações previstas na legislação aplicável, são os seguintes: 

• Direito de acesso - o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais processados por nós; 
• Direito de retificação - o direito de solicitar que alteremos ou atualizemos os seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos; 
• Direito de remoção - o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais; 
• Direito de restrição - o direito de solicitar que deixemos, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus dados pessoais; 
• Direito de oposição - o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular; o direito de se opor à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto; 
• Direito à portabilidade de dados - o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros.

 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de privacidade explica as práticas que se aplicam às suas informações pessoais quando você usa os aplicativos. O uso contínuo dos aplicativos indica seu consentimento com as práticas de informação divulgadas em nossa Política de privacidade.

Alguns dos aplicativos desenvolvidos pela Fira Soft, coletam e utilizam informação contida nos registros. A informação contida nos registros, inclui o seu endereço IP (internet protocol), o seu ISP (internet service provider, como por exemplo Oi ou Vivo), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como por exemplo o Internet Explorer ou o Firefox), e o período de duração do acesso.

Em alguns dos aplicativos, coletamos, armazenamos e usamos determinadas categorias de informações pessoais sobre você, como: 

1. detalhes de contato pessoal e endereços de e-mail pessoais. 
2. gênero.
3. faixa etária.

4.1 USO DE COOKIES

Os cookies são geralmente pequenos arquivos de texto, que são armazenados no diretório do navegador do computador do usuário ou nas subpastas de dados do navegador. Os cookies são criados quando você usa seu navegador para visitar um sítio que usa cookies para rastrear seus movimentos dentro do site, ajudá-lo a retomar de onde parou, lembrar seu login registrado, seleção de tema escolhido, preferências e outras funções de personalização

Em jogos disponíveis na Web, utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais. Isto poderá incluir um simples pop-up, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns. A Google faz uso do novo DART cookie para servir anúncios baseados nos seus interesses. Poderá optar por não utilizar o DART cookie visitando a página de anúncios Google ad e o programa de policiamento da empresa.

Você possui o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso site e aplicativos. Isso poderá afetar ou não permitir que tenha acesso a alguns dos serviços que provemos.

Dados de uso dos nossos aplicativos podem ser coletados para análise e posterior melhoria dos nossos produtos, sempre preservando o anonimato do usuário. Podemos utilizar o Google Analytics, Facebook Analytics, Game Analytics ou o Unity Analytics para fazer essa coleta. Ao concordar com nosso termo de uso o usuário concorda também com os termos de uso desses sistemas.

Nossos apps podem precisar de acesso à câmera e ao microfone, para utilizar realidade aumentada, por exemplo.

5. MUDANÇAS NOS APLICATIVOS

Nós podemos descontinuar ou mudar qualquer serviço ou recurso dos aplicativos a qualquer momento e sem prévio aviso.

6. CUSTOS DE ACESSO

Você deve fornecer às suas próprias custas o equipamento e as conexões de Internet de que precisará para acessar e usar os aplicativos. Se você acessar os aplicativos por uma linha telefônica, fale com sua companhia telefônica local para determinar se os números de acesso que você seleciona estão sujeitos a tarifas de longa distância ou outros custos de ligação em seu local. Além disso, se você acessar os aplicativos disponíveis na Web por meio de dispositivos sem fios (por exemplo, telefone celular), a sua operadora, como uma operadora sem fios por exemplo, pode cobrar taxas por alertas, navegação da web, mensagens e outros serviços que requerem o uso de tempo de conexão e serviços de dados sem fios. Consulte sua operadora para verificar se alguma dessas tarifas se aplica a você. Você é o único responsável por quaisquer custos incorridos para acessar os aplicativos usando qualquer serviço de comunicação sem fios ou de outros meios.

7. SUAS RESPONSABILIDADES

7.1 Você só pode usar os aplicativos da Fira Soft para propósitos legais.

Você pode não submeter ou transmitir pelos aplicativos quaisquer informações, conteúdo ou material, ou se dedicar a qualquer conduta que:

1. viole ou infrinja os direitos dos outros, incluindo, sem limitação a, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais,  publicidade, ou outros direitos de propriedade;
2. for ilegal, ameaçadora, abusiva, molestadora, difamatória, caluniosa, enganosa, fraudulenta, invasiva da privacidade de outros, errada, ou que contenha descrições explícitas ou gráficas, ou relatos de, atos sexuais, ou ainda que seja pornográfica;
3. vitimize, moleste, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade ou deficiência;
4. personifique qualquer pessoa, empresa ou entidade, incluindo a Fira Soft e seus funcionários e agentes;
5. contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações, ou que, de outra forma, permita o uso não autorizado de um computador ou de uma rede de computadores;
6. encoraje uma conduta que se constitua em delito penal, ou que dê origem a responsabilidade civil;
7. viole estes Termos de uso, diretrizes ou qualquer política publicada nos aplicativos; ou
8. interfira com o uso dos aplicativos feito por outros.

7.2 Você não pode usar nossos aplicativos:

1. para obter lucro comercial para si próprio;
2. para oferecer qualquer forma de anúncio ou promoção sem nosso consentimento prévio por escrito; ou
3. para fornecer, sem permissão, quaisquer informações pessoais falsas ou quaisquer informações, conteúdo ou material sobre qualquer outra pessoa que não seja você.

7.3 Ao usar nossos aplicativos, você concorda em:

1. cumprir estes Termos de uso;
2. manter suas informações de contato precisas e atualizadas; e
3. não compartilhar ou transferir sua senha sem nosso consentimento.

7.4 Você não pode usar os aplicativos de qualquer maneira que possa danificar, incapacitar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores ou redes, ou interferir com o uso dos aplicativos por outras partes.

Você não pode tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, contas do usuário, sistemas de computador ou redes, por meio de hacking, quebra de senhas ou quaisquer outros meios. Nós podemos adotar qualquer medida legal e técnica para impedir a violação destas provisões e fazer cumprir estes Termos de uso.

Cada jogador pode ter somente uma conta. Reservamos o direito de excluir uma conta se encontrarmos jogadores com contas múltiplas, ou por qualquer outro motivo.

7.5 Você não pode usar os aplicativos ou quaisquer de nossas ferramentas de comunicação para transmitir, direta ou indiretamente, qualquer comunicação de massa não solicitada (incluindo e-mails e mensagens instantâneas).

Você não pode coletar informações sobre nossos usuários com a finalidade de enviar (ou facilitar o envio) de comunicações de massa não solicitadas. Você não pode induzir ou permitir que outros usem os aplicativos para violar os termos desta seção. Nós podemos cancelar seu acesso ou uso dos aplicativos imediatamente e adotar outra ação legal se você, ou qualquer um que use seu acesso aos aplicativos, violar estas disposições. Nós podemos adotar qualquer medida técnica para impedir a entrada, solicitação ou permanência de comunicações de massa não solicitadas em nossos computadores ou nossas redes de comunicação.

7.6 Quaisquer informações, conteúdo ou material que você tenha criado e submetido ou transmitido pelos aplicativos que estiver protegido por direitos de propriedade intelectual (ou direitos semelhantes) deve ser licenciado para nós como uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties, perpétua e de âmbito mundial, e nós teremos o direito de usar essa propriedade intelectual referente aos aplicativos, ou qualquer outro meio.

7.7 Quando você fornece informações, conteúdo ou material e usa a configuração de privacidade pública, isso significa que todos os visitantes dos aplicativos terão acesso a essas informações e que nós não teremos controle sobre essas informações ou sobre o que os visitantes fazem com elas.

7.8 Reservamo-nos o direito de remover quaisquer informações, conteúdos ou material dos aplicativos caso violem estes Termos de uso.

7.9 Se você selecionar um nome de usuário, reservamo-nos o direito de removê-lo ou retomá-lo se considerarmos apropriado.

8. DA SEGURANÇA DOS DADOS

Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; no entanto, note que nenhum sistema é completamente seguro. 

Assim sendo, a Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

9. TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PARA OUTRAS FINALIDADES

“Determinados dados pessoais podem ser utilizados para outras finalidades além daquelas relacionadas ao serviço. Informações sobre os dispositivos como modelo do hardware, tipo de sistema operacional, navegador utilizado para o acesso, localização, dentre outros, podem ser utilizados para melhoria contínua dos serviços e aprimoramento da experiência do usuário. Desde que anonimizados, esses dados também podem ser utilizados para fins de pesquisa por órgãos de pesquisa, podem ser utilizados de maneira agregada para divulgação de informações por meio de meios de comunicação, e em publicações científicas e educacionais. Assim, qualquer tratamento posterior dos dados pessoais para outras finalidades deve ser comunicado ao titular do dado.

Abaixo, resume-se quais informações devem estar presentes neste tópico: 

• Quais dados poderão ser utilizados para tratamentos posteriores; 
• Qual a finalidade deste tratamento posterior.”

10. LICENÇA DE USO DOS APLICATIVOS

Sujeito a estes Termos de uso, você pode usar os aplicativos e o conteúdo oferecido nos aplicativos apenas para propósitos pessoais e não comerciais. Você pode usar o conteúdo oferecido para fazer download, para uso pessoal apenas e que está sujeito às regras que se aplicarem àquele conteúdo específico.

Você não pode usar o conteúdo de maneira que ultrapasse os direitos concedidos a você para uso do conteúdo. Você não pode usar quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs, ou aplicar ferramentas de coleta e extração de dados ao conteúdo; copiar qualquer parte dos aplicativos ou conteúdo, ou reproduzir, reimprimir, copiar, armazenar, exibir publicamente, radiodifundir, transmitir, modificar, traduzir, portar, publicar, sublicenciar, ceder, transferir, vender, emprestar, ou, de outra forma, distribuir o conteúdo sem nosso consentimento prévio por escrito. Você não pode contornar qualquer mecanismo incluído no conteúdo para impedir a reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo.

11. RESTRIÇÕES DE IDADE

Ao usar os aplicativos você confirma que você tem 13 anos de idade ou mais, ou que se você for menor de 13 anos, você confirma que você está acompanhado e diretamente supervisionado por um pai ou tutor. Se você for menor de 13 anos, não acesse os aplicativos sem a supervisão direta de seu pai ou tutor.

Você concorda que, se o seu computador, dispositivo habilitado para a Internet, conexão e/ou instalações de Internet (seja de sua propriedade, arrendado ou emprestado) possa acessar ou ajudar usuários a acessar os aplicativos ou serviços na Web, você não permitirá ou ajudará, consciente ou inconscientemente, crianças menores de 13 anos a acessar os aplicativos ou serviços da Web, exceto sob supervisão direta do pai ou tutor.

Você concorda que se permitir ou ajudar menores de 13 anos a acessar os aplicativos sem um pai ou tutor que os supervisione com seu computador, dispositivo habilitado para a Internet, conexão e/ou instalações de Internet (sejam de sua propriedade, arrendada ou emprestada), que você assumirá total responsabilidade por qualquer consequência, e que sob nenhuma circunstância (incluindo, mas não se limitando a negligência), nem a Fira Soft, nem qualquer terceiro provedor de conteúdo nem seus respectivos agentes serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequente decorrente do uso ou inabilidade para usar os aplicativos por usuários menores de 13 anos de idade, mesmo se tal parte tiver sido aconselhada sobre a possibilidade de tais danos.

12. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Direitos de propriedade intelectual sobre os aplicativos e jogos:

Nós somos os detentores dos direitos de propriedade intelectual sobre o design e as informações dos aplicativos, incluindo os nomes dos aplicativos e a aparência de nossas combinações de cores, formatos de botão, e outros elementos gráficos dos aplicativos. Esta propriedade intelectual é protegida por tratados internacionais, e pelas leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, e segredos comerciais e outros direitos de propriedade.

13. AÇÕES LEGAIS POR INFRAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Se, em sua visão, qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual ("direito de IP") que você possa ter esteja sendo infringido por/nestes aplicativos, nos informe imediatamente ao endereço contato@firasoft.com, fornecendo os seguintes itens:

1. a assinatura eletrônica ou física do detentor do direito de IP ou a pessoa autorizada a agir em seu nome;
2. uma descrição do direito de IP que você afirma ter sido infringido e uma descrição da atividade infratora;
3. a identificação do local onde está o original ou uma cópia autorizada do trabalho registrado (por exemplo, o URL dos aplicativos onde ele está publicado ou o nome do livro no qual foi publicado ou, no caso de uma marca registrada, um trecho desse registro comprovando o fato);
4. uma cópia da licença que concede a você o direito de usar e proteger tal direito de IP (se você não for o proprietário do direito de IP);
5. a identificação do URL ou outro local específico nesse site onde o material que você afirma ser infrator fica situado; essas informações devem ser específicas o suficiente para nos permitir localizar tal material;
6. seu nome e todos os detalhes de contato; e
7. uma declaração sua afirmando que você tem a convicção de boa fé de que o uso em questão não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu agente, ou pela lei.

14. PROVEDORES DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO TERCEIRIZADOS

A Fira Soft está habilitada a vender diretamente ou contratar provedores de serviços de pagamento terceirizados ("PSP") que oferecem serviços de pagamento de transações à Fira Soft e aos usuários dos aplicativos, para facilitar a venda de produtos ou serviços através dos aplicativos, itens virtuais (por exemplo, um item de jogo virtual ou moedas virtuais) ou uma assinatura para baixar um jogo. Se você comprar algo dos aplicativos, você assume, com a Fira Soft ou o PSP relevante, o compromisso de fazer o pagamento (confira isso na tela de pagamentos).

Através de um PSP. Se o acordo foi estabelecido entre você e um PSP, a Fira Soft nunca será responsável pelas comunicações entre o usuário e o PSP, e qualquer informação que o usuário forneça ao PSP estará sujeita exclusivamente às políticas de privacidade e/ou a outras regras do PSP. Você indenizará a Fira Soft por quaisquer devoluções de pagamentos ou outras reivindicações do PSP resultantes de não cumprimento dos pagamentos.

Através da Fira Soft. Todas as informações recebidas de você no contexto da realização de pagamentos e do fornecimento de serviços está sujeita à política de privacidade da Fira Soft Você pode conferir nossa política de privacidade . Você assume o compromisso de pagar todas as taxas aplicáveis e os custos associados a sua compra

Se você comprar um produto ou serviço dentro da União Europeia, você tem sete dias corridos para cancelar a compra, (o período de reflexão), que se iniciam no primeiro dia depois da entrega ou compra. A data da compra será considerada a data da entrega. Você rescinde esse direito se o produto for entregue e usado antes que o período de reflexão chegue ao fim. Se você comprar itens virtuais, não poderá cancelar a compra, pois o produto é considerado utilizado imediatamente depois de sua entrega.

A Fira Soft não faz reembolsos de maneira alguma. Você não receberá qualquer reembolso ou compensação por itens virtuais não utilizados. Se você cancelar ou encerrar a sua conta (voluntária ou involuntariamente), todos os itens virtuais que você comprou serão descartados e você não receberá qualquer compensação da Fira Soft.

15. APLICATIVOS DE TERCEIROS E ANUNCIANTES

Os aplicativos podem incluir links para aplicativos de terceiros, inclusive links fornecidos como resultado de buscas automatizadas. Alguns destes aplicativos podem conter materiais que são censuráveis, ilegais ou incorretos. Estes links não significam que nós endossamos estes aplicativos ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que nós não somos responsáveis por qualquer conteúdo ou outro material nestes aplicativos de terceiros. Qualquer relação que você tenha com anunciantes encontrados nos aplicativos ocorre entre você e o anunciante, e você reconhece e concorda que nós não somos responsáveis por qualquer perda ou reivindicação que você possa ter contra um anunciante.

16. USO DE SOFTWARE

Nós podemos disponibilizar software para você transferir ou usar. Este software estará sujeito às condições do acordo de licenciamento que o acompanha. Se não houver nenhum acordo de licenciamento apresentado a você com o software, então a seguinte licença, além dos demais termos destes Termos de uso, governarão o uso deste software. Nós concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para instalar o software em qualquer computador individual. O software é protegido por direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual, e é propriedade nossa ou de nossos fornecedores. Você não pode vender ou redistribuir o software. Você não pode incorporar o software ou qualquer parte dele a outro produto. Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, nem tentar derivar seu código-fonte (exceto onde expressamente permitido por lei). Você não pode modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do software qualquer que seja a forma, nem remover os avisos proprietários do software. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos relativos a seu uso do software. Você não pode autorizar ou ajudar nenhum terceiro a fazer quaisquer das coisas proibidas neste parágrafo.

Nós podemos verificar automaticamente sua versão do software e podemos atualizá-la para melhorar seu desempenho e recursos. Se você encerrar o software durante uma atualização automática ou, de outra forma, interferir com a instalação da atualização, o software pode ser danificado e/ou deixar de operar.

Você concorda em cumprir totalmente todas as leis de importação e exportação, regulamentos, regras e ordens dos Países Baixos ou de qualquer outra agência governamental ou autoridade estrangeira (por exemplo, os EUA), e que você não vai, direta ou indiretamente, exportar, reexportar, transferir e/ou lançar o software, tecnologia relacionada a ele, ou qualquer produto dele para qualquer uso final prescrito, ou a qualquer país, entidade ou pessoa prescrita (onde quer que esteja), sem a devida autorização governamental. Você tem total responsabilidade por todas as despesas relativas ao seu cumprimento das leis, regulamentos, regras e ordens descritos, assumindo-as, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias. Você também concorda em assumir total responsabilidade por todas as despesas relativas ao seu cumprimento de leis, regulamentos, regras e ordens descritos, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias.

17. ISENÇÃO DE GARANTIAS

Nós disponibilizamos os aplicativos no estado em que se encontram, com todas as falhas e conforme disponível. Nós e nossos fornecedores não oferecemos nenhuma garantia ou obrigações expressas sobre os aplicativos. A Fira Soft não é obrigada a dar qualquer tipo de suporte. Até a extensão permitida por lei, nós e nossos fornecedores nos isentamos das garantias presumidas de que os aplicativos e todo o software, conteúdo e serviços distribuídos pelos aplicativos sejam negociáveis, de qualidade satisfatória, precisos, oportunos, próprios para um propósito ou finalidade em particular, e não infratores. Não garantimos que os aplicativos atenderão suas exigências ou estarão livres de erros, seguros, sem interrupção ou disponíveis o tempo todo. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso dos aplicativos (incluindo qualquer serviço de suporte) serão eficientes, seguros e precisos ou que satisfarão suas exigências. Não garantimos que você possa acessar ou usar os aplicativos (seja diretamente ou por redes de terceiros) nos momentos ou locais de sua escolha. Nenhuma informação ou conselho oral ou por escrito dado por um representante da Fira Soft constituirá uma garantia. Poderá haver outros direitos de consumidor de acordo com os termos de suas leis territoriais, que este contrato não poderá mudar.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Sua única e exclusiva alternativa para qualquer disputa conosco será descontinuar seu uso dos aplicativos. Sob nenhuma circunstância nossa responsabilidade (ou a responsabilidade de nossa empresa mãe e nossos fornecedores) por toda e qualquer reivindicação relativa ao uso dos aplicativos deverá exceder o total de honorários que você nos pagou durante o período de um ano pelo serviço específico em questão. Nós, nossa empresa mãe, nossos fornecedores e parceiros de conteúdo não seremos responsáveis por qualquer dano indireto, especial, incidental, consequente ou exemplar decorrentes de seu uso dos site da Web, de sua incapacidade de usá-los ou de dependência neles. Essas isenções se aplicam a qualquer reivindicação por lucros cessantes, perda de dados, perda de garantia, interrupção no trabalho, falha ou defeito do computador, ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais, mesmo se soubéssemos ou se devêssemos ter conhecimento da possibilidade de tais danos. Como alguns países, estados ou jurisdições não permitem a isenção ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, nestes países, estados ou jurisdições, nossa responsabilidade (e a responsabilidade de nossa matriz e nossos fornecedores) será limitado à extensão permitida por lei.

19. INDENIZAÇÃO

Mediante nossa solicitação, você concorda em defender, indenizar, e considerar inocentes nós e nossa empresa mãe e outras empresas afiliadas, e nossos respectivos empregados, subcontratados, executivos, diretores e agentes de todas as responsabilidades, reivindicações, e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de seu uso ou abuso dos aplicativos. Nós nos reservamos o direito de, às nossas próprias custas, assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer questão sujeita a indenização por você, caso no qual você cooperará conosco apoiando qualquer defesa disponível.

20. USO INTERNACIONAL

A Fira Soft compartilha os seus dados pessoais para realizar as atividades especificadas na presente Política.

A Fira Soft pode igualmente subcontratar o processamento, ou compartilhar os seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países. Os seus dados pessoais podem, portanto, estar sujeitos a leis de privacidade distintas daquelas aplicáveis em seu país. Os dados pessoais coletados na União Europeia e na Suíça podem, por exemplo, ser transmitidos e processados por terceiros localizados em um país fora da União Europeia e da Suíça. Nesses casos, a Fira Soft deve garantir que a transmissão dos seus dados pessoais seja realizada de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas estejam em vigor, tais como as Cláusulas Contratuais Gerais aprovadas pela Comissão da UE.

Não fazemos nenhuma afirmação de que qualquer conteúdo dos aplicativos é apropriado ou disponível para uso em locais fora do Brasil. É proibido acessar os aplicativos em territórios onde o conteúdo for ilegal. Se você optar por acessar os aplicativos em um local fora do Brasil, você o faz por sua própria iniciativa e você é responsável por cumprir a legislação local.

21. ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO E DO FORO PARA SOLUCIONAR DISPUTAS

A eleição de foro visa o comprometimento das partes envolvidas na prestação do serviço - cidadão e administração pública - a reclamar eventuais direitos em determinado órgão jurisdicional, caso uma delas entenda que questões presentes no Termo de Uso do serviço tenham sido violadas.

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sítios e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Administração Pública Federal, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Brasília/DF.

Você concorda que o Arcabouço legal aplicável ao serviço compreende a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e que essa e outras leis do Brasil governam este contrato e que qualquer reivindicação ou disputa que você possa ter contra nós. Você também concorda que quaisquer disputas ou reivindicações que você possa ter contra nós serão solucionadas por um tribunal localizado no Brasil, e você concorda e se submete ao exercício da jurisdição pessoal deste tribunal com a finalidade de litigar qualquer reivindicação ou ação.

Observe que, ao aceitar estes Termos de Uso, você está:

1. renunciando a reivindicações que poderia ter contra nós baseadas nas leis de outras jurisdições, incluindo a sua própria;
2. irrevogavelmente consentindo com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Brasília-DF e lá localizados sobre quaisquer disputas ou reivindicações que você tenha contra nós; e
3. submetendo-se à jurisdição pessoal dos tribunais localizados em Brasília-DF com a finalidade de solucionar quaisquer destas disputas ou reivindicações

22. SEPARAÇÃO E INTEGRAÇÃO

Este contrato e qualquer termo, política, regra e diretriz suplementar publicada nos aplicativos constituem o acordo inteiro entre você e nós, e substituem todos os acordos anteriores, orais ou por escrito. Se qualquer parcela destes Termos de Uso for considerada inválida ou não passível de cumprimento, esta parcela será interpretada de forma consistente com a legislação em vigor para refletir, da forma mais fiel possível, as intenções originais das partes, e as parcelas restantes permanecerão em vigor e efeito por completo.

23. RESCISÃO

Seu direito de usar os aplicativos será automaticamente rescindido se você violar estes Termos de Uso ou quaisquer regras ou diretrizes publicadas com relação aos aplicativos. Nós também nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de rescindir seu acesso a todo ou parte dos aplicativos, por qualquer razão, com ou sem notificação.